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Estado deve fornecer medicamento a aposentada com lúpus

Paciente alegou não ter condições financeiras para adquirir o remédio; decisão foi publicada nesta sexta-feira (24) O desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), determinou que o Estado forneça, no prazo de 24 horas a contar da intimação, remédio para uma aposentada portadora de lúpus. A decisão foi publicada no […]

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Portador de doença incapacitante poderá ter direito a aposentadoria sem carência

Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) podem ser beneficiadas por projeto aprovado na terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 319/2013 permite que pacientes com formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas não cumpram mais o prazo de carência para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, que […]