Trabalhador doente pode requerer o Auxílio-Doença, saiba mais

INSS – O Auxílio-Doença é um dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele se destina àquelas pessoas que ficarem incapacitadas para exercerem sua atividade profissional habitual.

No entanto para receber o auxílio doença, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos. A seguir você acompanha cada uma dessas exigências para receber o direito garantido pelo INSS.

  • Exige-se que o trabalhador seja segurado do INSS. Caso esteja com carteira assinada, o empregado certamente terá cumprido esse requisito. Do contrário, o trabalhador precisa estar contribuindo para a previdência como autônomo.

Caso tenha trabalhado com carteira assinada, não importando por quanto tempo, o seu vínculo como segurado ainda persiste por 12 meses. O vínculo ainda dura 36 meses para o empregado que tenha trabalhado por mais de 10 anos.

  • Exige-se incapacidade para o trabalho – Aqui, não se exige incapacidade para toda e qualquer tipo de atividade diária. Esta incapacidade diz respeito a impossibilidade de se exercer a atividade profissional atual do empregado.
  • Exige-se um tempo de carência – Trata-se de um número mínimo de contribuições que o trabalhador precisa ter feito. Isso, antes de poder requerer esse benefício. Em se tratando do Auxílio Doença esse número é de 12 contribuições.

INSS – Exceções que dispensam a carência

Ainda em relação ao pedido de auxílio doença, também vão existir exceções nas exigências. São os casos nos quais não se observará prazo.

Desse modo o benefício poderá ser concedido, independentemente do número de contribuições. Desde que esteja, como dito acima, como segurado do INSS.

Portanto há certos eventos que se atingirem o trabalhador, se poderá requerer o benefício, mesmo sem o prazo de carência. Tais como: acidentes de qualquer natureza ou doenças adquiridas no trabalho, ou ainda enfermidades muito graves, que são elencadas a cada três anos pelo Ministério da Saúde.

Como exemplos dessas doenças elencadas podemos citar: tuberculose ativa, cardiopatia grave, hanseníase, cegueira, paralisia etc.

INSS – Primeiros 15 dias é por conta da empresa

O auxílio doença será concedido ao trabalhador que estiver empregado, no 16º dia do seu afastamento. Nos primeiros 15 dias ficará por conta da empresa onde trabalhar.

Entretanto se estiver trabalhando sem carteira assinada, ou mesmo sem estar trabalhando, mas ainda mantendo o vínculo com o INSS, como observado acima, pode requerer o benefício no ato do evento (do acidente ou início da enfermidade).

INSS – Precisa de Perícias Regulares

O benefício uma vez concedido, precisa ser revisto de forma periódica. Assim é preciso fazer perícias no trabalhador, para se verificar se a situação de incapacidade ainda persiste.

Na prática, o trabalhador vai a uma agência do INSS se consultar com um médico perito, que, por sua vez, vai reexaminá-lo de tempos em tempos.

Caso o trabalhador não compareça nas datas específicas, o benefício poderá ser suspenso.

INSS – O Auxílio Doença pode virar uma Aposentadoria por Invalidez

O INSS deve custear um programa de recuperação do trabalhador, buscando capacita-lo para outras atividades que lhe garantam a sobrevivência. Isso, em caso de se verificar incapacidade para exercício da função profissional antiga.

O benefício será mantido durante esse tempo. Porém se também não houve aptidão (vocação) para uma nova atividade profissional, então o beneficio de Auxílio Doença poderá evoluir para Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Acidente. Tudo deverá ser analisado conforme o caso do trabalhador.

Fonte: Diario Prime

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